A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Ferradores, Praça

1843-04-05
Ofício do governador civil convidando a Câmara para uma conferência, à qual devia assistir o Intendente da Marinha e o Delegado da Inspeção das Obras Públicas, a fim de se acordar sobre o melhor local para se estacionarem as madeiras. "O vereador fiscal declarou por esta ocasião que, havendo assistido a esta conferência, fora o resultado que às traves se desse o lugar da rampa por debaixo do paredão das Virtudes, e a madeira miúda para o terreno junto ao mirante das religiosas Claras". À vista desta declaração, decidiu a Câmara autorizar o vereador fiscal para significar ao governador civil que logo que os donos das madeiras requisitassem novo local, a Câmara lhes designaria os locais apontados.
¶ Apresentou-se o requerimento de vários moradores junto à Praça do Coronel Pacheco, pedindo se conceda a continuação da venda da erva naquela praça. Entrou em discussão este objeto e, no final, resolveu-se conceder-se a licença, e que para aquela praça fosse removida da dos Ferradores a vendagem da palha, lenha, e carvão de choça, e que a feira dos socos fosse transferida para a Praça do Bolhão.

1846-07-22
Dirigiu-se um ofício ao engenheiro Bigot declarando que se aceitava a oferta para fazer experiência do asfalto gratuitamente em qualquer sítio que se lhe indicasse e que a este respeito se entendesse com o vereador fiscal, que lhe marcaria o sítio em que devia verificar-se a experiência, o qual seria no Passeio da Praça dos Ferradores do lado nascente.
¶ Deliberou-se mandar construir de novo, e de madeira, as escadas da Ribeira que dão servidão para Cima do Muro.
¶ Deliberou-se descobrir o aqueduto que pela Câmara tinha sido mandado fazer na Quinta de Gonçalo Cristóvão e que se achava entulhado, continuando-se na obra do mesmo aqueduto.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício à Comissão Municipal de Bouças, pedindo que mande consertar a estrada que, desde o Ribeiro de Gondarém, na freguesia da Foz, se dirige pela beira do mar até à praia de Matosinhos.

1849-10-24
Ofício do governador civil em resposta ao que se lhe dirigiu em data de 27 de setembro, em que declara ter o Conselho de Distrito resolvido que a autorização pedida para aplicar, as quantias votadas no orçamento para outras obras de menor utilidade, à conclusão das obras da Rua de Almada, Rua do Bonfim, e Rua e Praça dos Ferradores, somente podia ser concedida por meio de um orçamento suplementar. Deliberou-se confecionar-se o dito orçamento.
¶ Ofício do fiscal da iluminação pública, informando o requerimento dos moradores da Corticeira, que requisitavam lampiões para aquele sítio: ficou tomado em consideração.

1849-11-03
Ofício remetendo por cópia a portaria do Ministério do Reino de 13 de outubro, para que ele governador civil, de combinação com a Câmara, comandantes da Divisão e da Guarda Municipal, indicassem o número das estações da dita Guarda que convinha aumentar, quais os locais mais adequados para elas e, finalmente, se pelo cofre municipal se poderia contribuir com alguns meios para o seu estabelecimento. Deliberou-se responder que a Câmara já satisfazia pelo seu cofre os alugueres das casas em que estavam colocadas as estações da Rua da Rainha e Colégio, e havia franqueado a casa dos Paços do concelho e edifício da Biblioteca, para estabelecimento de duas estações.
¶ O Presidente apresentou o orçamento suplementar para se poder continuar nas obras da Rua do Almada, Rua e Praça dos Ferradores, e Rua do Bonfim (pela Rua da Prata até à nova estrada), visto terem-se esgotado as quantias aplicadas para estas obras no orçamento anual. Foi aprovado.

1850-01-07
Ofício do Intendente da Marinha, declarando que, tendo dirigido um ofício à Câmara transata com data de 7 de dezembro, no qual ponderara a necessidade de serem tiradas todas as madeiras que se acham espalhadas pelo cais, desde a Porta Nobre até Monchique, e que não tendo até ao presente sido removidas, renovava pela última vez a sua representação, desviando de si toda a responsabilidade que pudesse ter no caso de vir uma cheia ao rio, da qual poderiam resultar graves inconvenientes, sendo as madeiras levadas de encontro às casas e às embarcações ancoradas neste porto; concluindo por pedir que a sua representação seja tomada na devida consideração e removidas as madeiras para lugares onde não causem prejuízo ao público, ou recolhidas em armazéns por conta de seus donos. Em vista desta representação, deliberou-se dirigir um ofício ao juiz eleito de Miragaia, para intimar os donos das madeiras espalhadas ao longo da praia daquela freguesia, de modo a que, em 24 horas comecem a remover as suas madeiras, ou para o local designado na postura publicada em edital de 6 de setembro de 1843, ou para armazéns seus, sob pena de lhes ser aplicada a pena consignada na mesma postura. Igualmente oficiou-se ao administrador do 3.º Bairro, pedindo-lhe todo o auxílio no cumprimento da mesma postura, e coadjuvação aos empregados municipais para a fazerem cumprir.
¶ O Presidente fez constar à Câmara que havia convocado esta sessão para tratar de obras municipais, sobre as quais convidou o vereador fiscal a fazer as considerações que se lhe oferecessem, para que a Câmara pudesse tomar uma resolução conveniente, o qual examinara as obras que se achavam em andamento, a verificar se no orçamento havia verbas votadas para elas ou se estavam esgotadas, e achara que as obras da Rua Formosa e Rua da Alegria não estavam incluídas no orçamento, e que as obras da Rua de Santa Catarina, Rua e Praça dos Ferradores, e ruas do Almada e Bonfim, já haviam absorvido a receita para elas votada em orçamento, pelo que fizera suspender desde logo as obras das duas ruas, Formosa e Alegria, bem como as do Bonfim, Almada, e Rua e Praça dos Ferradores, e que igualmente fizera suspender a obra da Fonte da Rua 24 de Agosto porque, suposto estivesse compreendida no orçamento, todavia a fizera sustar, por inconveniente naquele local, até que a Câmara, em vistoria, tomasse uma resolução sobre o local que julgasse mais apropriado para a colocação da mesma fonte e, finalmente, que fizera continuar a obra da escadaria da Praça do Bolhão. Todas estas medidas foram aprovadas unanimemente.
¶ Em seguida apresentou o vereador fiscal o projeto de um ofício dirigido ao governador civil Interino, pedindo-lhe submetesse à consideração do Conselho de Distrito a necessidade de ser a Câmara autorizada com as obras do Bonfim, e Ferradores, as quais tinham sido compreendidas no orçamento suplementar que a Câmara transata lhe tinha dirigido em data de 29 de novembro último, e isto no caso de ter o mesmo Conselho aprovado já o orçamento.
¶ Finalmente, o vereador fiscal disse que no orçamento existiam algumas verbas destinadas para obras que ainda se não tinham encetado e outras de que muito pouco se tinha despendido e, por isso, julgava conveniente que essas quantias, por terem sido votadas para obras que não eram de primeira necessidade, fossem aplicadas para outras já começadas e em andamento, e que, ou não estavam compreendidas no orçamento ou careciam de maiores meios para se ultimarem. Mas, como para este efeito era necessária autorização e era mester confecionar-se um orçamento suplementar, pedia por isso se procedesse à convocação do Conselho Municipal.
¶ Deliberou-se extraírem-se cópias das bases sobre a iluminação a gás, estipuladas com J. B. Stears, para serem entregues ao Presidente, o qual ficou incumbido de ouvir, acerca delas, pessoas peritas e entendedoras na matéria.

1850-01-10
Ofício do secretário-geral servindo de governador civil, transmitindo o processo de recurso dos proprietários das barracas sitas no Mercado do Anjo, para que a Câmara se sirva informar nos próprios autos o que se lhe oferecer, segundo o determinado no acórdão do Conselho de Distrito de 27 de dezembro último: ficou dependente de ulterior resolução.
¶ Ofício do mesmo, acusando a receção do ofício de 8 do corrente sobre o inconveniente das obras paralisadas da Rua do Almada, Rua do Bonfim, e Rua e Praça dos Ferradores, e no qual se pedia autorização para continuarem as mesmas obras, no caso de ter o Conselho de Distrito resolvido já sobre a aprovação do orçamento suplementar para aquele fim; e participando, em resposta, ter o Conselho já proferido o seu parecer, pelo qual julgou que o dito orçamento estava nas circunstâncias de merecer a aprovação, menos a verba de 1:033$330 votada para as obras da Rua do Bonfim, que limitou à quantia de 600 mil réis, e assim foi remetido ao Ministério do Reino para obter a competente aprovação, concluindo por entender que a Câmara podia mandar continuar as referidas obras, no sentido do parecer dado pelo Conselho, até que baixe o decreto de aprovação.
¶ Ofício do tesoureiro deste Município, em resposta ao que, por ordem da Câmara, lhe dirigiu o seu escrivão, no qual declara que passava a efetuar a entrega da quantia de 458$000 réis proveniente de depósitos de obras de particulares, apenas acabasse de verificar os respetivos assentos com os que estão na Municipalidade, por julgar haver uma pequena diferença.
¶ Deliberou-se publicar um edital para a arrematação do aluguer das pedreiras no Monte Pedral.
¶ O vereador encarregado da Biblioteca Pública ponderou que, achando-se contígua aos salões da Biblioteca a aula de Núcleos urbanos, pertencente à Academia de Belas Artes, onde assiduamente se acendia lume, podendo resultar gravíssimos inconvenientes e incalculáveis desastres, sendo necessário mudar-se a referida aula para outro local, que bem podia ser aquele em que atualmente se acha a estação da Guarda Municipal; igualmente ponderou que, costumando anteriormente haver um sentinela rondante em circunferência da arcada da entrada para aquele edifício e da Academia das Belas Artes, para evitar as indecências que os estudantes que frequentam as aulas por ali costumavam praticar, e que não havendo já essa sentinela continuavam a praticar-se essas indecências, que convinha reprimir-se: no que respeita à aula de Nu, foi o mesmo vereador autorizado a entrar de acordo com o diretor da Academia de Belas Artes, para levar a efeito a mesma mudança, sendo possível, bem como para solicitar a sentinela rondante.
¶ Constando que alguns fabricantes de velas de sebo se haviam recolhido de novo ao interior da cidade, e montado novamente o seu estabelecimento do rijamento de sebo e fabrico de velas, em contravenção manifesta da postura municipal, como acontecia com dois fabricantes que vieram estabelecer-se na Rua do Laranjal, resolveu a Câmara se oficiasse ao juiz eleito respetivo para fazer intimar os referidos fabricantes, Francisco Alhariz e José Carvalhal, para, no prazo de três dias improrrogáveis, demolissem os fornos e utensílios de laboração e fabrico de velas de sebo. Findo o dito prazo de tempo, ser-lhes-ia aplicada a pena consignada na postura municipal, publicada em edital de 26 de novembro de 1845.
¶ O Presidente apresentou o projeto de um orçamento suplementar para a continuação de várias obras que era indispensável continuarem-se ou porque a receita para elas estava esgotada ou porque estavam abertas sem haver receita alguma para elas designada. Foi adotado pela Câmara.

1850-05-04
Do administrador do 3.º Bairro, pedindo que o mestre de obras do Município, Manuel Francisco dos Santos, servisse de perito na medição a que tinha de proceder-se na cerca dos extintos religiosos carmelitas no dia 2 de maio corrente. O Presidente deu conta de ter satisfeito este pedido.
¶ Oficiou-se ao juiz eleito de Cedofeita para fazer intimar todos os proprietários de casas confinantes com a Rua e Praça dos Ferradores para tirarem os canos de folha ou calões salientes nas beiras dos telhados, em conformidade do disposto na postura publicada em Edital de 31 de dezembro de 1845.
¶ Deliberou-se que se mandasse vir de Lisboa um carro com pipa para regar as ruas macadamizadas e um outro para a limpeza da cidade, para servirem de modelo.
¶ Resolveu-se solicitar ao governador civil a mudança de nome da Praça dos Ferradores para «Praça de Carlos Alberto».
¶ Aprovou-se a planta de alinhamento da Rua do Sol, em virtude da qual têm de ser demolidas as propriedades de casas térreas à entrada da mesma rua e de se efetuar o corte de outros prédios, deliberando-se que se dirigisse um ofício ao governador civil para dar conhecimento da mesma planta ao Conselho de Distrito, a fim de este autorizar a Câmara a levar a efeito a expropriação das casas designadas na planta com a letra X e o corte designado pela linha A. C. marcada na mesma planta, bem como para autorizar a Câmara a tratar com os donos dos referidos prédios sobre o preço da compra e corte.

1850-06-27
Ofício do governador civil, transmitindo o orçamento suplementar da receita e despesa desta Câmara relativo ao corrente ano económico.
¶ Do comandante geral da Guarda Municipal, participando, em respeito ao ofício que se lhe dirigiu, que logo que fosse mandada entregar a chave da casa da guarda permanente, antigamente estacionada no Mercado do Anjo, seria imediatamente restabelecida. O vereador Mesquita declarou ter efetuado a entrega da chave.
¶ Na carta que o vereador Lousada dirigiu ao Presidente, indica que as obras municipais, com especialidade a do Bolhão, haviam caído num completo desfalecimento e "aquela atividade que outrora tanto havia agradado a todos os habitantes desta cidade, durante os trabalhos da Praça dos Ferradores, havia de todo desaparecido com a ausência do vereador fiscal". Ao pedir o cargo, "pôde conhecer que grassava um marasmo geral em todas as obras da Câmara, e com mais especialidade na do Bolhão, proveniente, 1.º de não haver quem por ela vigiasse, 2.º de ser o seu aparelhador quem de tudo ali punha e dispunha, 3.º em não haver ordem, nem método, tanto na escolha da pedra que vinha da pedreira como na sua medição para, segundo esta, se poder marcar o seu verdadeiro valor, 4.º finalmente em não haver sinceridade no ponto tomado e no jornal marcado".

1850-08-22
Do juiz eleito do Bonfim participando que, em cumprimento do ofício que lhe fora dirigido em 16 do corrente, procedera a embargo na obra que Manuel José Dias andava fazendo na Rua da Prata daquela freguesia.
¶ O vereador Lousada propôs que seja autorizado o vereador Mesquita para se ajustar com D. Maria do Carmo Cardoso de Meneses sobre o direito que lhe possa resultar da sentença que obtivera contra a Câmara, a fim de evitar uma nova demanda e poder-se, com o consentimento do Governo, estabelecer no antigo local dos Guindais a praça do peixe que ali se acomodava com reconhecida vantagem do público. O mesmo vereador propôs que a verba de 600 mil réis, que tem no orçamento a seguinte rubrica «Cemitério da Igreja de Nossa Senhora da Graça a fazer dentro do cemitério público» seja aplicada a outra verba que tem a rubrica «despesas gerais para todas as obras», ficando esta resolução da Câmara dependente da aprovação do Conselho Municipal. Foram unanimemente aprovadas.
¶ Resolveu-se dirigir a Sua Majestade dois requerimentos, por intermédio do governador civil, solicitando a expedição dos decretos para serem expropriadas as propriedades sitas à entrada da Rua de Cedofeita pelo lado da Praça dos Ferradores e o terreno da casa incendiada e hoje reduzida a pardieiro sita no Terreiro da Alfândega, conforme as plantas em duplicado adjuntas aos mesmos requerimentos que foram assinados e enviados ao seu destino.

1850-11-14
Do comandante geral da Guarda Municipal, declarando que, tendo projetado reduzir a forma regular quatro das seis janelas do quartel com frente para a Praça dos Ferradores, mas como não pudesse efetuar esta obra sem licença da Câmara, por isso a solicitava precedidas as solenidades do estilo. Deliberou-se responder (tendo sido ouvido previamente o arquiteto) que nenhuma dúvida havia na concessão e expedição da licença, "uma vez que as novas janelas ocupem o local das frestas atuais e se guardem as dimensões das três janelas regulares que já lá existem".
¶ Do fiscal da iluminação pública, informando o requerimento de Luciano Simões de Carvalho que pretendia fosse colocado um lampião à porta da sua fábrica. Deliberou-se deferir ao requerimento, assinando o requerente termo de o colocar e acender à sua custa.

1852-02-26
Alvará pelo qual é autorizada a mudança do nome da Praça dos Ferradores para a de Praça de Carlos Alberto, anuindo assim ao que lhe fora representado por parte da Câmara em ofício de 23 de janeiro.
¶ Ofício do diretor do Hospital Militar, representando a necessidade de se prover de água aquele estabelecimento, cuja falta era assaz sensível, pedindo providências. Deliberou-se fosse remetido ao provedor de águas interino, para informar, e se adotassem depois as providências convenientes.
¶ Ofício do juiz eleito do Bonfim, participando que, em cumprimento do ofício que se lhe dirigiu em data de 13 do corrente, não pudera verificar-se as intimações aos donos de prédios da Rua Bela da Princesa, porque, na parte da rua que se achava macadamizada, nenhuma propriedade tem os canos de folha no beiral do telhado, e aquelas que ainda os conservam estão numa parte da rua que ainda não está pronta, ficando ao cuidado dele juiz, logo que ela esteja pronta, o fazer intimar os proprietários para tirarem os canos de folha dos beirais dos telhados.
¶ Ofício do Reitor Presidente da Junta de Paróquia de Lordelo, remetendo uma representação de vários proprietários daquela freguesia em que pediam se mandasse consertar "as estradas de maior precisão naquela freguesia". Deliberou-se fosse remetida à repartição de contabilidade para ser contemplada no futuro orçamento.